O ex-quartel dos Bombeiros de Mafra foi remodelado, e vai ser um Edifício de Serviços que vai também receber a Assembleia Municipal e gabinetes de partidos.

As obras começaram em Maio desde ano e foram orçadas em 1 milhão e cem mil euros: um investimento co-financiado em 40% por fundos comunitários.

Entretanto, o processo de mudança vai obrigar ao encerramento do Espaço do Cidadão de Mafra – a funcionar na Câmara Municipal – e que passará para o novo edifício a partir de 4 de Janeiro.

Até lá, e em caso de ser necessário, é possível tratar dos mesmos assuntos nos Espaços Cidadão existentes nas sedes das Freguesias da Azueira, Encarnação, Enxara do Bispo, Ericeira, Malveira, Milharado e Venda do Pinheiro.

1 – Informação do Presidente da Câmara sobre a actividade municipal e situação financeira;

2  – Assunção de Compromissos Plurianuais;

3 – Acordo de Transação entre o Município e a EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.;

4 – Alienação da Participação Social do Município à Águas de Lisboa e Vale do Tejo, SA.;

5 – Proposta de Abertura de Procedimento Concursal visando o Recrutamento de três Assistentes Operacionais, para o Exercício de Funções no Serviço de Limpeza, afecto à Divisão de Recursos Humanos (DRH), com Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado;

6 – Proposta de Abertura de Procedimento Concursal visando o recrutamento de quinze Assistentes Operacionais, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Incerto;

7 – Pedido de reconhecimento de Interesse Público Municipal na Regularização do Estabelecimento Industrial designado por Adega Cooperativa da Azueira, CRL.;

8 – IGAMAOT – Inspecção Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar – Processo de Inspecção n.º AA/7/12 – Inspecção ao cumprimento do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Alcobaça – Mafra, aprovado pela RCM n.º 11/2002, de 17 de Janeiro, no troço compreendido entre o limite Norte do Município de Torres Vedras e o limite Sul do Município de Mafra;

9 – Imposto Municipal sobre Imóveis – Definição de taxas a cobrar no ano económico de 2016;

10 – Taxa de Derrama Lançada para Cobrança em 2016;

11 – Participação Variável no IRS – Rendimentos de 2016;

12 – Taxa Municipal de Direitos de Passagem para o ano de 2016;

13 – Definição de Taxa do IMI Familiar;

14 – Mapa de Pessoal para 2016;

15 – Documentos Previsionais – Orçamento Municipal e as Grandes Opções do Plano para o ano de 2016.»

É uma reunião que se prevê longa com 17 pontos na ordem do dia.

Destacam-se a “Proposta da Área de Reabilitação Urbana da Malveira/Venda do Pinheiro; e o Projecto de Requalificação para a entrada da Tapada Nacional de Mafra” tendo em vista um projecto de Reconhecimento de Interesse Público.

Será também apresentado o “parecer do Fiscal Único sobre a Situação Económica e Financeira do Município” no final do primeiro semestre deste ano e a “Situação Económica e Financeira das Empresas Locais (Matadouro e Giatul)”.

Esta será a última AMM antes das eleições legislativas de 4 de Outubro. Na última sessão, o presidente José Bizarro, solicitou aos deputados que se “centrassem nos assuntos locais” e não discutissem políticas nacionais.