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CMM com benefícios para quem requalificar

A Câmara Municipal de Mafra (CMM) lançou o Programa “Mafra Requalifica”. O objetivo é promover e incentivar a regeneração urbana municipal.

 

Em comunicado, a autarquia explica que o programa contempla 12 medidas – aplicam-se às Áreas de Reabilitação Urbana de Mafra, Ericeira e Malveira/Venda do Pinheiro, e também ao restante concelho.

 

Entre os benefícios estão isenção do IMI e IMT, redução ou isenção de taxas, descontos nos materiais de construção e condições especiais de financiamento.

 

As isenções de IMI e IMT têm o prazo de cinco anos para os imóveis localizados nas ARU e três anos para os restantes. Aplicam-se aos imóveis alvo de reabilitação desde o passado dia 13 de Outubro até ao final de 2020.

 

E também no âmbito do Programa “Mafra Requalifica”, a autarquia de Mafra criou o “Gabinete de Apoio à Regeneração Urbana”.

 

Numa nota, o município esclarece que este organismo vai ser uma linha de apoio para informações, esclarecimento de dúvidas e apoio para instrução de processos.

 

A Câmara garantiu ainda que será rápida na tramitação dos pedidos relacionados aos projetos de arquitetura apresentados pelos interessados antes do início da ação de reabilitação.

 


16 de Novembro de 2015
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